A NR-1 é uma norma de caráter geral, o que significa que seus princípios se aplicam a todas as atividades econômicas e portes de empresas, públicas ou privadas. Ela organiza e define como as outras normas regulamentadoras devem ser interpretadas e implementadas, além de estabelecer regras claras de responsabilidade para empregadores e trabalhadores.
Entre suas principais funções, destacam-se:
•Definir os deveres legais relacionados à segurança e saúde do trabalho.
• Estabelecer o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) como eixo central da prevenção.
•Determinar a obrigatoriedade do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
•Padronizar a forma de capacitação e treinamento dos trabalhadores.
•Promover a cultura de prevenção e melhoria contínua nos ambientes laborais.
