A Reforma Tributária representa a maior mudança no sistema tributário brasileiro nos últimos 60 anos, com o objetivo de simplificar a forma como os tributos sobre o consumo são apurados e pagos. A implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, composto pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) em nível federal e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em nível estadual e municipal, promete impactar diretamente empresas e consumidores.
O que está acontecendo?
A Reforma Tributária busca substituir o complexo sistema atual de tributos sobre o consumo (PIS, COFINS, ICMS, ISS, IPI) por um sistema mais simples e transparente, nos moldes do IVA utilizado em diversos países. Essa mudança visa eliminar a cumulatividade de impostos, reduzir a sonegação e aumentar a eficiência da arrecadação.
Pilares da Reforma Tributária:
Nova Formação de Preços: A forma de precificar produtos e serviços no Brasil será alterada, com a substituição dos tributos “por dentro” (incluídos no preço) por tributos “por fora” (adicionados ao preço final).
Alíquotas: Embora a alíquota padrão do IVA ainda não esteja definida, estima-se que será em torno de 27,97% . A reforma prevê a criação de alíquotas reduzidas e regimes diferenciados para alguns setores.
Formato de Apuração: A apuração do IVA será realizada de forma não cumulativa, ou seja, o imposto pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva será creditado, evitando a cobrança em cascata .
Geração de Débitos: O débito tributário será gerado sobre tudo o que for vendido ou prestado em serviços, incluindo atividades que antes não eram alcançadas, como locação e doação com contraprestação.
Geração de Créditos: A reforma amplia a possibilidade de créditos tributários, abrangendo diversos tipos de gastos, como insumos, serviços utilizados na produção e energia elétrica.
Combate à Sonegação: A Reforma Tributária busca combater a sonegação fiscal por meio de um sistema mais transparente e rastreável, como o split payment, em que o pagamento do tributo é realizado de forma automática no momento da operação comercial.
O que pode mudar?
Impacto nos preços: A tendência é de que os preços de alguns produtos e serviços aumentem, enquanto outros podem ter seus custos reduzidos. A análise de mil empresas indicou que 93% delas esperam pagar mais impostos com a reforma.
Necessidade de capital de giro: As empresas podem enfrentar uma maior necessidade de capital de giro devido ao aumento dos preços de compra e à necessidade de se adaptar ao novo sistema de apuração.
Mudanças na gestão: A reforma exigirá mudanças significativas na gestão contábil, fiscal e financeira das empresas, com a necessidade de operacionalizar os novos tributos e regras de transição.
Melhorias:
Simplificação do sistema tributário: A unificação de diversos tributos em um único imposto (IVA) promete simplificar o cumprimento das obrigações fiscais e reduzir os custos de conformidade.
Redução da cumulatividade: O sistema de não cumulatividade do IVA evitará a cobrança em cascata de impostos, tornando a cadeia produtiva mais eficiente.
Aumento da transparência: A Reforma Tributária busca aumentar a transparência do sistema tributário, facilitando a fiscalização e o combate à sonegação.
Estímulo ao crescimento econômico: A simplificação e a racionalização do sistema tributário podem estimular o investimento e o crescimento econômico.
Como se preparar:
Análise de Impacto: Avalie os impactos da Reforma Tributária em seu negócio, considerando a nova formação de preços, as alíquotas do IVA e as regras de transição.
Planejamento Tributário: Revise seu planejamento tributário e identifique as melhores estratégias para otimizar sua carga tributária no novo sistema.
Renegociação com Fornecedores: Negocie com seus fornecedores para garantir que eles também estejam preparados para a Reforma Tributária e que seus preços sejam competitivos.
Invista em Tecnologia: Implemente sistemas de gestão e softwares contábeis que permitam automatizar a apuração do IVA e o cumprimento das obrigações fiscais.
Capacitação: Promova o treinamento de sua equipe para que todos estejam familiarizados com as novas regras e procedimentos tributários.
A Reforma Tributária representa um marco importante para o Brasil, com o potencial de simplificar o sistema tributário, reduzir a sonegação e estimular o crescimento econômico. É fundamental que as empresas se preparem para as mudanças, buscando conhecimento, planejando suas estratégias e investindo em tecnologia e capacitação.
